​​ A DONA DE CASA TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS?

No Regime Geral da Previdência existem duas categorias de segurados: os obrigatórios e os facultativos. A dona-de-casa está na categoria de segurados facultativos. Quem são os segurados facultativos? São aqueles maiores de 16 anos que se filiam ao Regime Geral da Previdência Social pagando contribuição desde que não exerçam atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios do INSS ou de algum Regime Próprio da Previdência.

Exemplos de segurados facultativos: - Dona-de-casa - Síndico de condomínio quando não remunerado; - Estudante; - Aquele que deixou de ser segurado obrigatório; - Bolsista e estagiário que prestam serviços à empresa de acordo com a Lei nº 6.494/77; - O presidiário que não exerça atividade remunerada... - (...) O segurado facultativo pode escolher o valor a declarar de salário de contribuição, devendo este valor ser igual ou superior ao salário mínimo desde que não ultrapasse o teto previdenciário. A regra é que a contribuição seja 20% sobre o valor de salário declarado. Pode também a contribuição ser de 11% sobre o salário mínimo, desde que o segurado abra mão da aposentadoria por tempo de contribuição.

A DONA-DE-CASA tem a faculdade de contribuir com apenas 5% sobre o salário mínimo, desde que não possua renda própria e se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência e que pertença a família de baixa renda. Neste caso também abrirá mão da aposentadoria por tempo de contribuição.

Os segurados facultativos em especial a dona-de-casa, têm direito aos seguintes benefícios: -Aposentadoria por idade; -Aposentadoria por invalidez; -Salário maternidade; -Auxílio-doença; -Pensão por morte; -Auxílio-reclusão

A dona-de-casa e os demais segurados facultativos não possuem direto à aposentadoria especial, salário-família e auxílio-acidente.

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